MINUTO DE ECONOMIA

Juros devem acabar o ano em 9,25%…

• O Banco Central publicou na manhã desta quarta-feira a ata da última reunião de política monetária do Copom. Na ata foi confirmado que houve discussões sobre aumentar ainda mais o ritmo de aumento na taxa de juros.

• Entretanto, considerando as expectativas para 2022 de inflação e juros, de 4,1% e 9,75% respectivamente, o Copom avaliou que o ideal seria uma elevação 1,5 p.p..

• A ata confirmou a perspectiva de alta de 1,5 p.p. na próxima reunião, em 08 de dezembro, que fará a taxa chegar a 9,25%. A questão que permanece é quando o processo de alta nos juros terminará e qual será o nível da taxa de juros ao fim deste ciclo. A GO Associados acredita que a Selic continuará a aumentar até março de 2022, quando chegaria a 11,5%.

• Importante destacar que o aumento de 1,5 p.p. foi motivado pelos riscos de novos estímulos fiscais e “dribles ao teto”. A PEC dos Precatórios, que abre cerca de R$ 91,6 bilhões no teto para 2022, deve ser votada hoje em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Melhora fiscal existe, mas não é sustentável…

• Nas últimas semanas o grande risco do país voltou ao no centro das discussões a situação fiscal com a PEC dos Precatórios, que deve ser votada hoje.

• Segundo cálculos do Ministério da Economia a PEC abre cerca de R$ 91,6 bi de espaço no teto de gastos: R$ 47 bi da mudança retroativa no cálculo do teto de gastos e R$ 44,6 pela limitação de pagamento de precatórios. Este valor deve ser usado para o pagamento do Auxílio Brasil.

• A PEC teve efeito negativo sobre as expectativas fazendo com que o Banco Central tivesse que aumentar a taxa de juros em 1,5 p.p., prometendo outro ajuste de igual magnitude na reunião de dezembro. A expectativa original era de dois aumentos de 1 p.p..

• A piora nas perspectivas conflita com os dados positivos na área fiscal:

1. A arrecadação federal entre janeiro e setembro foi de R$ 1,349 trilhão, um crescimento de 22,3% em relação ao mesmo período. O crescimento real é de 11,52%, dado que a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA é de 10,78%.

2. O aumento da arrecadação está refletido no resultado primário. Entre janeiro e setembro o déficit é de R$ 82,5 bilhões. Mesmo em um ano de pandemia e com diversos gastos extraordinários o déficit acumulado até setembro está mais próximo aos observados em 2018 e 2019 (81,8 bi e 72,5 bi, respectivamente) do que o de 2020 (677,4 bi). O mercado projeta um déficit primário de R$ 129 bi em 2021, bem abaixo da meta estabelecida, R$ 247,2 bi.

3. Se incluirmos na conta também os governos estaduais e as estatais os resultados são ainda melhores: o resultado primário do setor público consolidado acumula superávit de R$ 14,1 bi em 2021!

• Com tantos dados positivos, como o mercado está tão pessimista com a situação fiscal do país? Há dúvidas quanto à sustentabilidade deste comportamento da receita e o risco de novas despesas permamnentes.

• A resposta está na sustentabilidade do aumento de arrecadação. Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mediu a sensibilidade da arrecadação a aumentos no PIB. No curto prazo a elasticidade arrecadação-crescimento é superior a 1, quando há hiato no produto chega a 1,51 para a Receita Total.

• Porém, no longo prazo a arrecadação do país cresce menos que sua economia. Em um ano como 2021 em que o país crescerá próximo a 5%, é normal uma melhora na arrecadação, entretanto isso não é sustentável.

O Brasil não está sendo mais ambicioso na questão ambiental. Mas sim correndo atrás da própria pedalada ambiental…

• Um dos primeiros anúncios da COP26 da parte do Brasil foi o anúncio de uma meta mais ambiciosa em relação a emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

• No acordo de Paris, em 2015, o Brasil havia se comprometido a uma diminuição em 43% em relação às emissões de 2005, na época de 2,1 bilhões de toneladas. Entretanto, na última revisão realizada pelo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Ministério da Ciência e Tecnologia, esse número passou para 2,8 bilhões de toneladas.

• Ao passar a meta para um corte de 50% das emissões, na verdade o Brasil está aumentando a meta estipulada para 2030, de 1,2 bi de toneladas em 2015 para 1,4 bi de toneladas. Isto utilizando a mesma base de cálculo, a meta do Brasil foi anunciada sem a definição de qual seria a base do corte.

• Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) o Observatório do Clima o país na verdade vem aumentando suas emissões. Em 2020 o Brasil aumentou em 9,5% chegando a 2,16 bi de toneladas de CO² equivalentes. No mundo foi observada uma queda de quase 7%.

• Outra meta apresentada pela delegação brasileira é a de neutralidade em carbono até 2050. Nesse sentido, a meta é ambiciosa e havia sido feita ano passado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

• Entretanto, há críticas sobre a falta de um plano de ação em como atingir tal meta. O Brasil tem potencial para liderar a questão ambiental no mundo e se tornar uma potência verde, entretanto faltam ações concretas para o atingimento de tal metas.