MINUTO DE ECONOMIA

Governo abre nova frente para atenuar os impactos da crise hídrica e o risco de apagão…

• O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria normativa nº22 que estabelece diretrizes para a oferta de redução voluntária de demanda de energia elétrica (RVD).

• O objetivo é que grandes consumidores de energia, como alguns segmentos industriais, apresentem um plano de redução do consumo de energia elétrica em horários de pico, para reduzir a possibilidade de apagão.

• A portaria estabelece que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publique diretrizes para que as empresas apresentem os planos de racionamento.

• O plano de racionamento tem como contrapartida uma redução de tarifas para as empresas que aderirem.

• Para os consumidores comuns a expectativa é que não ocorra racionamentos e que o desincentivo ao consumo ocorra via preço e siga tendo impactos consideráveis na inflação. O IPCA acumulado em 12 meses está em 8,99%, acima do teto da meta para 2021, 5,25%.

10 estaduais de saneamento não atendem requisitos para continuar operando….

• A legislação sobre saneamento avançou no Brasil desde a aprovação do novo marco legal do setor (lei 14.026/20). A implementação do novo marco ocorre em um momento em que o saneamento segue em destaque. A partir de então o desafio passou a ser implementar a lei e resolver os enormes problemas do Brasil na área.

• Após a aprovação do novo marco foram publicados decretos para regulamentar partes especificas do novo marco como o Decreto de regionalização dos serviços (Decreto 10.588/20) e o decreto de capacidade econômico-financeira (Decreto 10.710/21).

• No caso da capacidade econômico-financeira, estudo da GO Associados com 22 estatais estaduais, avaliou que dez não cumprem os quesitos mínimos.

• Segundo levantamento da GO Associados, 24 estados já possuem propostas de regionalização.

• A perspectiva de superação dos problemas causados pela pandemia deu lugar as secas que causaram impactos grandes na conta de luz e na inflação, além da escassez de água para consumo em algumas regiões, como na região metropolitana de Curitiba, por exemplo.

• A iniciativa privada demonstrou grande interesse em investir no setor, como por exemplo no leilão da CEDAE. São esperados até o final de 2021 mais quatro leilões modelados pelo BNDES, dentre eles, o do Amapá, que acontecerá no dia 2 do próximo mês. Os demais grandes leilões previstos para os próximos meses são: Rio Grande do Sul (41 municípios), Porto Alegre e Bloco 3 da CEDAE.