MINUTO DE ECONOMIA

Nem Einstein conseguiria entender o cipoal tributário brasileiro…

• O físico alemão Albert Einstein, considerado o pai da teoria da relatividade e vencedor do prêmio Nobel de física em 1921, disse a um amigo que o ajudava a declarar seu imposto: “A coisa mais difícil de entender no mundo é o imposto de renda”.

• No caso do sistema tributário brasileiro, a situação é ainda pior do que a observada por A. Einstein. É um sistema que cria diversas distorções no sistema produtivo e benesses para determinados grupos.

• Segundo o Ranking de Competitividade do Fórum Econômico Mundial de 2019, que conta com 141 países, o Brasil está com a 136º pior nota no critério “efeito distorcivo de impostos e subsídios sobre a competição”.

• Melhorar a classificação do Brasil demanda uma profunda reforma que torne o sistema mais simples, mais justo e que incentive uma maior competição no mercado.

• A reforma do Imposto de Renda é uma oportunidade de resolver estes problemas. Entretanto, as constantes mudanças no texto e a falta de consenso mostram a complexidade do tema. O Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (Progressistas/AL), tenta pautar a reforma no do Imposto de Renda sem sucesso desde a semana passada.

• Uma das partes menos polêmicas da proposta é o aumento na taxa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), de cerca de R$ 1.900 mensais para R$ 2.500. As outras faixas tiveram um reajuste médio de 13%.

• As polêmicas começam com a proposta de diminuição do IRPJ, atualmente em 15%, para 6,5%. Em relação ao adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, para as empresas de maior porte, o percentual permanece inalterado. A CSLL passa de 9% para 7,5%.

• Sobre esta mudança, estados e municípios alegam que a redução desses tributos vai impactar os repasses para os fundos de participação, que perderão R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 8,6 bi a menos para o FPE e R$ 7,9 bi a menos para o FPM.

• Esse conflito de interesses com estados e municípios tem sido o principal entrave ao prosseguimento da reforma. O entendimento é de que as mudanças blindam os recursos federais, mas atingem de forma desproporcional os entes subnacionais.

• A proposta também reinstitui a tributação de lucros e dividendos. Esta é uma das propostas que mais sofreram alterações desde o início da tramitação. Houve a inclusão de isenções a empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e às que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões). Ainda, foi liberada a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

• Outra mudança em relação ao texto original é a manutenção de isenção a rendimento de Fundos Imobiliários (FIIs). Na proposta original era estabelecida uma cobrança de 15%.

• A criação de tantas exceções tem feito a proposta perder seu espírito original, de reduzir as distorções ao sistema produtivo e tornar o sistema tributário mais justo.

• O texto final, caso venha a ser aprovado, terá que conciliar uma vasta gama de interesses difusos. Em um cenário de fragilidade do governo, novas derrotas do texto original e em outras matérias utilizadas como barganha devem ser impostas.