MINUTO DE ECONOMIA
A regionalização dos serviços de saneamento precisa ser implementada com cuidado sob pena de comprometer os objetivos do novo marco do saneamento…
Um dos grandes desafios para as concessões em saneamento no Brasil é abranger todos os municípios de forma a gerar uma prestação sustentável do ponto de vista financeiro.
Uma das soluções encontradas é a chamada prestação regionalizada dos serviços, que já estava prevista e é estimulada pelo novo marco.
Segundo levantamento da GO Associados, 24 estados já possuem propostas de regionalização.
Entre a publicação da lei e a execução dos projetos de regionalização existem quatro desafios:
Adotar critério técnico para maximizar economias de escala e escopo;
Garantir universalização (“ninguém pode ficar para trás”);
Induzir harmonização em uma realidade heterogênea;
Manter a competição pelos mercados (abrir espaço para Middle market).
Para o sucesso da prestação regionalizada é necessário evitar alguns riscos:
Delimitações regionais que conflitem com o espírito do novo marco. O novo marco do saneamento é baseado e três pilares: regulação, competição e eficiência; a formação dos blocos regionais devem seguir os mesmos princípios fundamentais.
Fechamento do mercado para novos entrantes. É necessário que a prestação regionalizada não impeça a entrada de novos players para regiões menores.
Heterogeneidade excessiva. É importante que exista uma padronização de critérios técnicos para definição dos blocos regionais.
Regionalização forçada de cima para baixo. É necessária a discussão com prefeitos e governadores para que os blocos façam sentindo no aspecto econômico e se adequem às realidades locais.