MINUTO DE ECONOMIA


A regionalização dos serviços de saneamento precisa ser implementada com cuidado sob pena de comprometer os objetivos do novo marco do saneamento…

  • Um dos grandes desafios para as concessões em saneamento no Brasil é abranger todos os municípios de forma a gerar uma prestação sustentável do ponto de vista financeiro.

  • Uma das soluções encontradas é a chamada prestação regionalizada dos serviços, que já estava prevista e é estimulada pelo novo marco.

  • Segundo levantamento da GO Associados, 24 estados já possuem propostas de regionalização.


  • Entre a publicação da lei e a execução dos projetos de regionalização existem quatro desafios:

  1. Adotar critério técnico para maximizar economias de escala e escopo;

  2. Garantir universalização (“ninguém pode ficar para trás”);

  3. Induzir harmonização em uma realidade heterogênea;

  4. Manter a competição pelos mercados (abrir espaço para Middle market).

  • Para o sucesso da prestação regionalizada é necessário evitar alguns riscos:

  1. Delimitações regionais que conflitem com o espírito do novo marco. O novo marco do saneamento é baseado e três pilares: regulação, competição e eficiência; a formação dos blocos regionais devem seguir os mesmos princípios fundamentais.

  2. Fechamento do mercado para novos entrantes. É necessário que a prestação regionalizada não impeça a entrada de novos players para regiões menores.

  3. Heterogeneidade excessiva. É importante que exista uma padronização de critérios técnicos para definição dos blocos regionais.

  4. Regionalização forçada de cima para baixo. É necessária a discussão com prefeitos e governadores para que os blocos façam sentindo no aspecto econômico e se adequem às realidades locais.

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