MINUTO DE ECONOMIA
Atualizado: 22 de jul. de 2021
Novo marco legal para ferrovias é crucial para a retomada da economia
A exemplo do novo marco do saneamento, um novo marco legal para ferrovias pode representar peça importante na modernização da economia visando dar um salto de investimento na infraestrutura.
Um dos grandes desafios para a produção brasileira é escoar a produção do interior para a costa. Diferente de outros países com dimensões continentais, a matriz de transporte no Brasil possui um grande desequilíbrio.
Segundo a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), 65% do transporte de cargas no Brasil é feito por rodovias enquanto o transporte ferroviário corresponde a apenas 15%. Países continentais como os EUA (43%), Canadá (46%) e Austrália (43%), têm percentual maior de cargas transportado por ferrovias.
Desde 2018, tramita no Congresso Nacional o Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) de autoria do Senador José Serra (PSDB/SP). O PLS altera o formato da concessão de ferrovias privadas, mudando o regime de ferrovias privadas para autorização (antes concessão).
Um exemplo de projeto que pode ser beneficiado pela mudança é o Plano Estratégico Ferroviário do estado de Minas Gerais que tem um grande foco em short lines.
As short lines são ferrovias que percorrem distâncias mais curtas (de até 200 Km) e conectam (como linhas alimentadoras) cidades e regiões menores às linhas troncais da rede ferroviária.
Para acelerar a tramitação do novo marco das ferrovias, o governo deve adotar a mesma tática da privatização da Eletrobrás: editar uma Medida Provisória (MP) com um conteúdo parecido com um projeto de lei em tramitação. A MP entra em vigor imediatamente e deve ser votada no Congresso em um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60 dias).
Além disso, o novo marco das ferrovias deve contribuir para diversificar e baratear o custo de transporte no Brasil. Junto ao PLS 261/2018, há outros projetos importantes para estimular outros modais de transporte, como a BR do Mar (PL 4.199/2020) que deve estimular o transporte por cabotagem.
Diversificar a matriz não significa privilegiar um modal em detrimento de outro, mas estimular a interligação entre eles, aumentando a eficiência.
Diversificar os modais de transportes também possui impactos econômicos e ambientais relevantes, como por exemplo, a redução da emissão de CO2CO2, conforme registrado no quadro
O impacto ambiental da diversificação na matriz de transportes
Acelerar a tramitação do projeto é desejável. O potencial para atrair investimentos privados das ferroviais é grande. A estimativa do Ministério da Infraestrutura é de R$ 31 bilhões entre 2019 e 2021.
Um ponto de atenção é o risco de o projeto sofrer alterações que desvirtuem seu caráter original, a exemplo daquilo que ocorreu na privatização da Eletrobrás.