MINUTO DE ECONOMIA

Novo marco legal para ferrovias é crucial para a retomada da economia   

• A exemplo do novo marco do saneamento, um novo marco legal para ferrovias pode representar peça importante na modernização da economia visando dar um salto de investimento na infraestrutura.

• Um dos grandes desafios para a produção brasileira é escoar a produção do interior para a costa. Diferente de outros países com dimensões continentais, a matriz de transporte no Brasil possui um grande desequilíbrio.  

• Segundo a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), 65% do transporte de cargas no Brasil é feito por rodovias enquanto o transporte ferroviário corresponde a apenas 15%. Países continentais como os EUA (43%), Canadá (46%) e Austrália (43%), têm percentual maior de cargas transportado por ferrovias.  

• Desde 2018, tramita no Congresso Nacional o Marco Legal das Ferrovias (PLS  261/2018) de autoria do Senador José Serra (PSDB/SP). O PLS altera o formato da concessão de ferrovias privadas, mudando o regime de ferrovias privadas para autorização (antes concessão).

• Um exemplo de projeto que pode ser beneficiado pela mudança é o Plano Estratégico Ferroviário do estado de Minas Gerais que tem um grande foco em short lines.

• As short lines são ferrovias que percorrem distâncias mais curtas (de até 200 Km) e conectam (como linhas alimentadoras) cidades e regiões menores às linhas troncais da rede ferroviária.  

• Para acelerar a tramitação do novo marco das ferrovias, o governo deve adotar a mesma tática da privatização da Eletrobrás: editar uma Medida Provisória (MP) com um conteúdo parecido com um projeto de lei em tramitação. A MP entra em vigor imediatamente e deve ser votada no Congresso em um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60 dias).

• Além disso, o novo marco das ferrovias deve contribuir para diversificar e baratear o custo de transporte no Brasil. Junto ao PLS 261/2018, há outros projetos importantes para estimular outros modais de transporte, como a BR do Mar (PL 4.199/2020) que deve estimular o transporte por cabotagem.

• Diversificar a matriz não significa privilegiar um modal em detrimento de outro, mas estimular a interligação entre eles, aumentando a eficiência.

• Diversificar os modais de transportes também possui impactos econômicos e ambientais relevantes, como por exemplo, a redução da emissão de CO2CO2, conforme registrado no quadro

O impacto ambiental da diversificação na matriz de transportes

• Acelerar a tramitação do projeto é desejável. O potencial para atrair investimentos privados das ferroviais é grande. A estimativa do Ministério da Infraestrutura é de R$ 31 bilhões entre 2019 e 2021.

• Um ponto de atenção é o risco de o projeto sofrer alterações que desvirtuem seu caráter original, a exemplo daquilo que ocorreu na privatização da Eletrobrás.