MINUTO DE ECONOMIA
Substituto do Bolsa Família depende de receita ainda incerta…
O Congresso Nacional deve votar hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias no plenário, tendo sido aprovada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta manhã.
A votação é particularmente importante para que o Congresso entre em recesso, previsto para ocorrer de 17 a 31 de julho.
Isto interessa particularmente à base governista dado que, se houver recesso, os trabalhos da CPI da Covid serão paralisados até o retorno das atividades.
Uma novidade que pode alterar a LDO de 2022 surgiu ontem com o governo enviando um projeto de lei que trata da reformulação do Programa Bolsa Família (PBF). O PL enviado indica como contrapartida para os gastos com o novo programa a aprovação da taxação de lucros e dividendos, prevista na reforma tributária, em discussão na Câmara.
A projeção é que o novo programa custe R$53 bilhões por ano (R$ 15 bilhões a mais do que o PBF) e atinja 17 milhões de famílias (3 milhões a mais do que o PBF).
Para compensar o aumento de gastos, a expectativa do governo é arrecadar R$19 bilhões com a tributação de 20% sobre dividendos, prevista na reforma tributária.
Para que isto ocorra, o governo tenta alterar a LDO, para permitir que uma medida apresentada pelo poder executivo, mas ainda não aprovada no legislativo, sirva como compensação financeira.
Contar com uma medida ainda em discussão e que deve sofrer alterações faz crescer a incerteza e não resolve o problema orçamentário.
No início do ano, o governo estabeleceu uma meta de déficit primário de R$178,9 bilhões e um reajuste de 4,30% no salário-mínimo, de R$1.100,00 para R$1.147,00.
O valor foi estabelecido considerando uma projeção de inflação de 4,3% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Entretanto, o valor pode ser reajustado até que a LOA seja sancionada, o que provavelmente irá acontecer: de acordo com as projeções oficiais atualizadas ontem, o governo passou a considerar uma alta de 6,2% do INPC em 2021.
Usando a nova projeção do Ministério da Economia, o salário-mínimo em 2022 seria de R$1.168,20