MINUTO DE ECONOMIA

As chances do sucesso da privatização da Eletrobrás são os saltos de investimento e governança…    

A Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobrás foi aprovada na Câmara dos Deputados por 313 votos a favor e 166 contra. A MP agora segue para o Senado, onde deve ser votada até o dia 22 de junho para que a MP não perca a validade.

Se a MP for aprovada no Senado, o governo irá realizar capitalização da empresa com uma oferta pública de ações. O objetivo é reduzir de 61% para 45% a participação do governo, que mantem o direito ao veto em decisões, o chamado “Golden Share”. A Eletrobrás produz 185 milhões de MWh, o suficiente para atender a 1/3 do consumo brasileiro anual e possui aproximadamente metade das linhas de transmissão.

A Eletrobrás não tem sido capaz de fazer os investimentos necessários para o setor. O salto de investimento constitui uma das maiores contribuições do processo de privatização. Para agregar valor e melhorar o desempenho será necessário igualmente dar um salto de governança, colocando a empresa no novo mercado da B3. Com um padrão elevado de governança sem, portanto, permitir as interferências políticas na gestão da Companhia, pode-se pensar no salto do investimento e desenvolvimento de uma política robusta de ESG e soluções ambientais para o mercado.

A MP também prevê algumas exigências, como a contratação prévia de seis megawatts divididos entre as regiões norte, nordeste e centro-oeste, uma reserva de mercado para pequenas centrais elétricas (PCH) de pelo menos 50% nos próximos leilões e prorrogação dos contratos de programa de incentivo a fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa). Tais exigências podem prejudicar o processo de privatização. A obrigação de criação de reservas e compra de energia de termoelétricas pode encarecer as contas de luz.

Apesar de ter mantido alguns “jabutis” o relator retirou a condição de contratação prévia de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais definidos pelo relator. Havia risco de que isto impedisse a privatização, prevista para ser concluída no início de 2022. A concessão dos serviços da CEDAE, ocorrida recentemente, movimentou R$22,7 bilhões, mostrando que há interesse do setor privado em projetos bem estruturados. A venda da Eletrobrás pode ser a primeira grande privatização do governo Bolsonaro.

Outra estatal que tem um processo de privatização são os Correios. Há um mês a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL 591/2, mas ainda não existe uma data para votação do mérito da proposta.