MINUTO DE ECONOMIA
Governo apresenta mais um pedaço da reforma tributária que prevê o aumento na faixa de isenção e mudanças na tributação de empresas
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou à Câmara um projeto de lei da 2ª etapa da Reforma Tributária que trata de mudanças na tributação de renda.
Uma das principais alterações é o aumento na taxa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), de cerca de R$ 1.900 mensais para R$ 2.500.
Nova tabela do IRPF: faixa isenta passará a ser de R$ 2500
Outra mudança proposta é a diminuição do IRPJ, atualmente em 15%, para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Em relação ao adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, para as empresas de maior porte, a Receita Federal informou que o percentual permanece inalterado, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por fim, de forma a compensar estas mudanças, o PL institui alíquota de 20% para Lucros e Dividendos, na fonte. Ao mesmo tempo, haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. Também há a vedação dos juros sobre capital próprio, que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
A proposta faz parte da intenção do governo de realizar uma reforma tributária em pequenas partes. A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em julho de 2020. (PL nº 3.887/2020), que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. O Governo deve apresentar apenas as partes menos polêmicas da reforma tributária até a eleição de 2022 já que alterações estruturais no sistema tributário enfrentarão resistência no Congresso e podem causar desgaste político.
Gasolina e energia elétrica pressionam prévia da inflação de junho…
O IPCA-15 subiu 0,83% em junho, acima da projeção da GO Associados (0,65%) e um pouco abaixo da projeção do mercado (0,86%). Houve aceleração no acumulado de 12 meses, que havia fechado em 7,27% em maio e passou a 8,13% em junho, quase 3 p.p. acima do teto da meta (5,25%). Mesmo com esta pressão na inflação deste ano o Conselho Monetário Nacional definiu novo corte na meta de inflação para 2024, que passará a ser de 3%.
O CMN deu continuidade a um ciclo de diminuições que já dura seis anos e alinhou o alvo central brasileiro ao de outros emergentes como Chile, Colômbia e México que perseguem 3% como centro da meta. Esta alta do acumulado em 12 meses é explicada pelos resultados do mesmo período do ano passado. Em maio de 2020 o IPCA-15 foi negativo em -0,59%, reflexo da deflação causada pelos efeitos do primeiro choque da pandemia no segundo trimestre de 2020. Em junho o IPCA foi de 0,02%. As expectativas inflacionárias para 2021 (5,9%) estão acima do centro da meta (3,75%) e do teto do intervalo (5,25%).
IPCA: Metas do Banco Central e Expectativas
O Grupo transportes foi o principal responsável pela alta (1,35%), com destaque para a gasolina (2,86%), que acumula alta de 45,86% em 12 meses. Ainda assim, a valorização do câmbio fez com que a alta de itens que vinham pressionando o IPCA-15 nos meses anteriores agora fosse menor; é o caso da gasolina que subiu 5,49% em abril e 11,18% em março.
IPCA-15 variação mensal – maio e junho (%)
A energia elétrica (3,85%) deve ser um dos itens de pressão do IPCA nos próximos meses. Em junho foi acionada a bandeira vermelha 2 que acrescenta R$ 6,243 na conta de luz a cada 100 quilowatts-hora consumidos ante R$4,169 da bandeira vermelha 1, que vigorou em maio. A GO Associados projeta que o IPCA deve fechar 2021 em 6.2%, acima do teto da meta inflacionária (5,25%).
IPCA 15 acumulado em 12 meses (%)
O que vai mexer com as expectativas na próxima semana…
No cenário doméstico:
O principal assunto da próxima semana deve voltar a ser a CPI da Covid após as denúncias envolvendo a compra da Covaxin pelo Governo Federal. Além disso, dados de emprego no Brasil serão divulgados no início da semana. Na segunda (28) ocorrerá a divulgação do Caged e na terça (29) a divulgação da taxa de desemprego medida pela PNAD. Ao contrário das últimas divulgações, em que houve um descasamento entre os indicadores, Caged e PNAD devem apontar a criação de vagas formais de emprego e diminuição do desemprego, respectivamente.
Na Câmara, espera-se a discussão sobre o PL 591/21, que autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada. O projeto também estabelece que a Anatel seja a reguladora do mercado de serviços postais no Brasil. O Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o relatório do Deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) deve ser entregue aos líderes da Câmara na próxima quinta (1º) e votado até o recesso parlamentar, que começa dia 17. O PL que abre espaço para a privatização dos Correios deve enfrentar menos resistência na comparação com a MP da Eletrobras e o “preço a ser pago” pela sua aprovação deve ser menor.
A divulgação do IGP-M, na terça (29) deve mostrar desaceleração no índice. A segunda prévia, divulgada na última sexta-feira, indica variação de 1,27% e a projeção da GO Associados é de 1%. A valorização do Real frente ao dólar explica boa parte desta desaceleração.
Na sexta (2) ocorre a divulgação da Pesquisa Industrial Mensal para o mês de maio. A projeção da GO Associados é de queda de 1%, refletindo o fato de que o pós-pandemia ocasionou gargalos de oferta em alguns setores da indústria como o automotivo.
No cenário internacional:
O Presidente dos EUA Joe Biden afirmou que fechou um acordo com um grupo de senadores democratas e da oposição republicana para um plano de investimento em infraestrutura de quase US$ 1 trilhão. Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados e o valor do projeto é menos da metade se comparado ao proposto originalmente (US$ 2,25 tri).
Os dados do mercado de trabalho de junho nos EUA serão destaque na próxima semana, com a divulgação da variação de empregos privados na quarta (30) e da taxa de desemprego do mês na sexta (2).
Ocorrerá reunião da OPEP na quinta-feira para discussão sobre cotas de produção. Entretanto, não é esperado mudanças significativas. O preço do barril de petróleo vem subindo seguidamente nos últimos meses e hoje é cotado em torno de US$ 75.
Por fim, as divulgações dos Índices de Compras dos Gerentes da China na terça (29) e na Europa e EUA na quinta (1º) devem continuar a indicar aquecimento destas economias.