MINUTO DE ECONOMIA

Medida Provisória 1.040 é aprovada na Câmara. MP pode simplificar o ambiente de negócios e evitar fuga de IPOs…

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 1.040, MP do ambiente de negócios. A expectativa do governo federal com a nova legislação é fazer com que o país suba ao menos 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O Brasil ocupa a 124ª posição entre 190 países. A MP 1.040 segue para o Senado. A tramitação deve ocorrer até 9 de agosto para que a medida não caduque. O objetivo do projeto é simplificar a abertura e o funcionamento das empresas, além de facilitar os processos de importação e exportação de bens e serviços.

A medida prevê a unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); simplifica e unifica a documentação para exportação; desburocratiza a profissão do tradutor público ao permitir que este profissionais atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico; e possibilita a emissão automática de licenças e alvarás para atividades de médio risco. Outra alteração significativa é a inclusão do voto plural, que permite que empresas que realizarem IPO (oferta inicial de ações) na Bolsa de Valores vendam até 85% das ações, permitindo que os sócios- fundadores mantenham o controle da companhia por sete anos, prorrogáveis por mais sete.

O direito ao voto dos fundadores será limitado a 10 vezes o número dos demais acionistas e empresas que já possuem capital aberto não poderão aderir ao novo modelo. Tal mudança poderá evitar a fuga de IPOs para o exterior uma vez que este dispositivo é franqueado em outras bolsas internacionais. A MP 1.040 deve complementar as mudanças já realizadas pela MP da liberdade econômica (transformada na Lei 13.874/19), que abriu caminho para que as atividades econômicas de baixo risco ocorram sem prévia autorização.

No Relatório Trimestral de Inflação, Banco Central está mais conservador do que o mercado quanto ao crescimento da economia em 2021 e mais otimista em relação à inflação…

O Banco Central atualizou suas projeções para 2021 e 2022 no Relatório Trimestral de Inflação. Em relação a crescimento do PIB, a projeção para este ano passou de 3,6% para 4,6%, seguindo as surpresas positivas da atividade econômica nos últimos meses. No entanto, tal revisão ainda se encontra abaixo da mediana do boletim Focus, de 5,0%, e da projeção da GO Associados, de 5,5%. A projeção de inflação para 2021 passou de 5,0% para 5,8%, acima do teto da meta (5,25%) e abaixo da mediana das expectativas apuradas pelo Focus, 5,9%. O cenário da GO Associados é mais pessimista, com uma previsão de 6.2% para o IPCA em 2021 (4.65% para os preços livres e 10.85% para os preços administrados).

Chama atenção a ligeira revisão da inflação dos preços administrados no IPCA, de 9,5% para 9,7% em 2021, apesar do agravamento da crise hídrica e da perspectiva de maiores altas no preço do petróleo. Note-se que o Banco Central ainda não incorporou a entrada em vigor da bandeira vermelha nível 2 para as contas de energia. Apesar do Boletim Focus já apontar uma inflação de 3,8% em 2022, o Banco Central mantém sua projeção de 3,5%, no centro da meta.

Dado o cenário para a Selic previsto no Focus (6,25% ao fim de 2021 e 6,50% ao fim de 2022), a projeção de uma inflação de 3,5% em 2022 parece difícil de ser alcançada. Será necessário elevar a taxa de juros além dos 6,25% previstos para esse ano de modo a ancorar as expectativas. A GO Associados projeta uma Selic de 6,75% para o final deste ano.

Enfim, ao realizar um exercício sobre os impactos de uma mudança na política monetária nos EUA antes do esperado pelo mercado, o BC chega à conclusão de que isso poderia elevar o IPCA de 2022 em até 1.2 p.p..