MINUTO DE ECONOMIA
Conjunto de medidas para caminhoneiros é um primeiro passo...
O governo federal anunciou uma série de medidas que atendem as reivindicações dos caminhoneiros. Dois decretos e duas medidas provisórias (MPs) que, entre outras coisas, autoriza as instituições financeiras a adiantar o valor do frete, reduzindo as taxas para este tipo de transação em até 20%.
Foi criado o “documento de transporte eletrônico” para substituir o conjunto de documentos exigidos para o transporte de carga.
Também houve alteração no Código de Trânsito de forma a autorizar a não apreensão dos veículos em situação irregular, caso não seja possível sanar o problema no próprio local da infração. O único critério será o veículo oferecer condições de segurança para circulação. Uma das MPs (MP 1.050/21) também altera o limite de tolerância de Peso Por Eixo (PPE) que passou de 10% para 12,5%, na pesagem por eixo nas cargas acima de 50 toneladas.
Esta medida, em especial, é positiva dada a complexidade da pesagem por eixo, problema que deve ser tratado de forma técnica pelas esferas governamentais.
A alta heterogeneidade da frota, a falta de padronização das balanças e natureza de algumas cargas, que podem se movimentar durante o trajeto dificultam o controle da questão do Peso Por Eixo. O processo de solução deve passar por um trabalho conjunto entre setor público e privado, sempre orientado por critérios técnicos.
O conjunto destas medidas foram apelidadas de “Gigantes do Asfalto”, e o governo deverá criar a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que deverá acompanhar e propor mais mudanças para o setor. Será igualmente importante assegurar um caráter técnico e transparente a esta Comissão.
A desburocratização e os esforços para reduzir os custos de frete têm impactos positivos na economia em geral. Avançar em uma agenda técnica e ampla para este segmento é o caminho desejável e não controles artificiais de preços de combustíveis ou alterações que comprometem o desenvolvimento sustentável, como a redução do percentual de biodiesel no óleo diesel comercial.